segunda-feira, 2 de setembro de 2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão especial do devedor contumaz realiza primeira audiência nesta terça



A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1646/19, com medidas para punir o devedor contumaz, realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (3). O projeto, do Executivo, tem o objetivo de punir o devedor que “extrapola os limites da inadimplência e se situa no campo da ilicitude”. Segundo o governo, “esse tipo de devedor tem por principal estratégia de negócio burlar as obrigações tributárias”.

O debate foi proposto pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Jorge Braz (PRB-RJ). Para Alencar, que é presidente da comissão, este debate é importante "tendo em vista a amplitude dos impactos dessa proposição sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da Dívida Ativa.

Foram convidados:

- O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior;

- O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; e

- O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), José Ernane de Souza Brito.

A audiência ocorrerá às 11 horas, no plenário 8.

Da Redação – MB/Agência Câmara Notícias

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