quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Prisão após segunda instância tem 3 votos a favor e 1 contra

Julgamento será retomado amanhã. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único até agora a se posicionar contra a prisão antes do trânsito em julgado

Por Da Redação, de Veja

Plenário do STF  Foto: Divulgação 

O julgamento das ações que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância foi suspenso após quatro ministros votarem, e será retomado amanhã pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14 horas. Três dos quatro ministros que votaram até agora foram favoráveis ao início do cumprimento da pena, desde que o réu tenha sido condenado em segundo grau.

Posicionaram-se dessa forma os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. O relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar para que a execução penal só ocorra após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores, ou seja, após o trânsito em julgado.

O primeiro voto dessa quinta-feira será da ministra Rosa Weber. Ao final da sessão plenária, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que não pretende convocar sessões extraordinárias caso o julgamento não termine amanhã. Como na última semana de outubro não haverá sessões plenárias, se o julgamento não for concluído nessa quinta-feira, será retomado apenas em seis de novembro.
Está em jogo o mérito dos processos em que o STF decidirá se mantém ou não um entendimento adotado em fevereiro de 2016, que autorizou a prisão a partir da condenação em segunda instância. As três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota).

Veja como foi o segundo dia de julgamento:

18:29 – Julgamento suspenso

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspende a sessão, que será retomada amanhã, 24, às 14 horas.

18: 25- Barroso vota pela prisão após condenação em segunda instância

Barroso afirma que impedir a prisão após a condenação em segunda instância seria um retrocesso no combate à corrupção e pioraria a percepção dos países ricos em relação ao Brasil.

Ao final de seu voto, Barroso afirmou: “A ideia de que o crime compensa, de que os bandidos sempre acabam perseguindo os mocinhos, que o mal sempre vence no final, temos que mudar. Vale a pena restabelecer a primazia dos bons sobre os espertos. O STF, em boa hora mudou a jurisprudência: o crime cada vez passou a oferecer mais riscos e acho, do fundo do coração, que não tem pobre; estamos falando da alta criminalidade, dos desvios graúdos de dinheiros públicos. Esse é um ponto decisivo na mudança do Brasil”.

18:10 – Absolvições são raras, após decisão de segundo grau

Na fundamentação de seu voto, Barroso apontou que as absolvições, após condenações em segunda instância, são irrisórias, ficando abaixo de 1%, tanto no STJ, quanto no STF. “Subordinar todo o sistema de Justiça a esses números irrisórios de absolvição não é razoável”, disse.

17h55 – O que diz a Constituição

Segundo Barroso, a Constituição não exige trânsito em julgado, mas exige a ordem de um juiz ou a prisão em flagrante delito.

17:50 – Possibilidade real de punição possibilitou delações, diz Barroso

Segundo Barroso, o STF corrigiu a injustiça que grassava pelo país ao permitir o início da prisão após a condenação em segunda instância. O ministro citou inúmeros casos em que os réus conseguiram protelar a condenação final por mais de uma década. Entre eles, apontou o exemplo da missionária americana Dorothy Stang, assassinada em 2005. O mandante de seu assassinato só começou a cumprir pena este ano, 14 anos depois do crime.

17:40 – “Um país que perde o senso de justiça é um país que se perdeu na história”

Barroso diz que o julgamento realizado pelo STF sobre as prisões em segunda instância não é uma questão para agradar ou desagradar a opinião pública, e sim um debate sobre “Justiça, direitos fundamentais e interesse público”. “Um país que perde o senso de justiça é um país que se perdeu na história”, declarou em seu voto.

O ministro afirma que o juiz não deve analisar o perfil político de um réu ou se gosta ou desgosta do suspeito, mas afirma que cabe ao Judiciário, sim, enfrentar a onda de criminalidade. “Ninguém deve ser condenado por simpatia, por antipatia ou por preferência política. A lógica de um juiz não é uma lógica amigo-inimigo. Se violência, corrupção (…) e desigualdade extrema são mazelas de seu tempo, cabe ao juiz, sim, participar do esforço coletivo para enfrentar esses males, dentro da Constituição”, diz.

17:35 – Pobres não seriam prejudicados pela prisão após segunda instância

Barroso refuta que a prisão após condenação em segunda instância não prejudicará os pobres. Os pobres não têm dinheiro para recorrer às altas cortes indefinidamente.

O ministro segue apresentando dados do Depen para concluir que a massa carcerária é composta por pessoas que cometeram crimes violentos e que estão detidas preventivamente. “São crimes de pobres”, diz. No caso de presos de colarinho branco, o cenário é diametralmente oposto. O ministro afirma que a massa carcerária é formada por apenas 116 presos por corrupção passiva, 522 por corrupção ativa e 1.161 por peculato. “Pobre não corrompe, não desvia dinheiro público nem lava dinheiro. Não é de pobres que estamos tratando aqui”, afirma.

17:23 – “Ideias não correspondem aos fatos”, diz Barroso

Luis Roberto Barroso afirmou que os argumentos contra a execução da pena após condenação em segunda instância não resistem aos fatos, e citou Cazuza: “As ideias não correspondem aos fatos”.

Entre os principais argumentos, diz o ministro, estaria o suposto aumento do encarceramento, o qual rebateu com estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional. Disse ele:

Em 2010, primeiro ano depois de proibida a prisão em segunda instância, havia 496.000 presos, 4,79% a mais do que em 2009.

Em 2011, os presos eram 514.600, alta de 3,68% em relação ao ano anterior.

Em 2012, a massa carcerária chegou a 549.800 (6,84% a mais que em 2011).

Em 2013, os presos chegaram a 581.500, acréscimo de 5,76% em relação ao ano anterior.

Em 2014, eram 622.200 presos, ou 6,99% a mais do que em 2013.

Em 2015, 698.600 estavam presas (12,27% a mais que em 2014).

Em 2016, a população carcerária chegou a 722.923 presos, 3,48% a mais do que no ano anterior.

Em 17 de fevereiro de 2016, continuou o ministro, STF mudou a jurisprudência e passou a permitir a execução da prisão.

Em 2017, 726.354 estavam presos, o que corresponde a 0,47% de aumento, o menor da série histórica iniciada em 2009.

Em 2018, a massa carcerária chegou a 744.216 presos, alta de 2,45%, o segundo menor desde 2009.

17:12 – Barroso critica a interpretação literal da lei

Luis Roberto Barroso inicia o voto afirmando que o trabalho do juiz não é interpretar literalmente o texto da lei. Segundo ele, a ideia é, a partir da lei, interpretar sentidos possíveis do que está escrito na legislação e chegar a “escolhas que melhor realizem a realidade constitucional e o interesse da sociedade”.

17:00 – Sessão é reaberta

Ministros voltam ao plenário e próximo a votar é o ministro Luis Roberto Barroso.

16:15 – Sessão suspensa por 30 minutos

O presidente Dias Toffoli suspende a votação por 30 minutos

16:10 – Fachin vota pela prisão após condenação em segunda instância

O ministro Edson Fachin votou pela possibilidade de se decretar a prisão de condenados após a confirmação da sentença por um tribunal em segunda instância. Ele afirmou que “é inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ser iniciada após o último recurso na última instância do Judiciário”. Antes da conclusão, o magistrado defendeu a necessidade urgente de melhorias no sistema carcerário, independentemente do resultado do julgamento de hoje.

Terceiro a votar na sessão plenária desta quarta, Fachin disse que a legislação brasileira tem entendimento semelhante ao adotado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em ambos, afirmou o relator da Lava-Jato no STF, são adotados preceitos como a necessidade de que a aprovação da prova seja imparcial e o direito do réu de não ser condenado informalmente pelo Estado. Ou seja, a lei brasileira está em sintonia com a interpretação da corte de direitos humanos.

Durante a fundamentação de seu voto, Fachin afirmou que, como os recursos encaminhados aos tribunais superiores, em Brasília, não suspendem a condenação de réus sentenciados em segunda instância, não faz sentido exigir que a prisão dos apenados só possa ocorrer após o esgotamento de todos os recursos judiciais possíveis.

15:22 – Fachin é o terceiro a votar

O ministro Edson Fachin inicia seu voto.

15:20 – Moraes empata votação, e placar está em 1 a 1

Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao relator Marco Aurélio e votou pela possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Segundo ele, a decisão não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, e ressaltou que nos 31 anos de vigência da Constituição de 1988, por 24 anos o STF autorizou a prisão em segunda instância. De acordo com o ministro, dos 34 ministros que compuseram o Supremo no período, apenas nove são ou foram contra a execução provisória da pena. Argumento semelhante já havia sido utilizado pelo magistrado ao rejeitar, no ano passado, um habeas corpus ao ex-presidente Lula, na época às vésperas de ter a prisão decertada pela Lava-Jato.

Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e ex-ministro da Justiça, Moraes rebateu o argumento de que as prisões em segunda instância inflariam o sistema carcerário brasileiro. “Nós somos responsáveis por entregar ao crime organizado soldados. Essas pessoas acabaram sendo adotadas pela criminalidade organizada e violenta. Mas esse diagnóstico não tem relação com a possibilidade ou não de prisão após a segunda instancia. Tem relação com manutenção de prisões em flagrante que são convertidas em preventivas que não teriam necessidade, mas não tem relação com a discussão entre trânsito em julgado ou possibilidade de execução após segundo grau.

15:00 – Moraes cita Gandhi e Luther King

Durante a fundamentação de seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que o Supremo não pode se curvar ao populismo judiciário, decidindo de acordo com o clamor popular. “É fácil se posicionar no meio da multidão. Mas é preciso coragem para se posicionar sozinho”, afirmou o ministro, parafraseando o advogado pacifista indiano Mahatma Gandhi.

Em seguida, Moraes citou o pastor americano Martin Luther King: “A vaidade faz a pergunta: ‘Isso é popular’? Mas a consciência pergunta: ‘Isso é certo?’.”

14:50 – Moraes condena a intimidação da Corte

Dando sequência ao recado dado pelo decano Celso de Mello (ver Radar), Alexandre de Moraes também condenou o processo de intimidação do qual a Corte tem sido alvo. O discurso do ministro é uma indireta a bolsonaristas, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e perfis em redes sociais. “Há uma falsa pregação fundamentalista da chegada do Armageddon, do apocalipse a cada decisão judicial, uma pseudo-luta do bem contra o mal. [Parece que] de cada decisão judicial dependeria o sucesso ou a ruína da nação. O ministro criticou especialmente a profusão de estatísticas sobre potenciais beneficiados com um eventual fim da prisão em segunda instância – os números variam de cerca de 4.900 a 190.000.

14:40 –  Alteração nem sempre resulta em evolução

Ao iniciar a leitura de seu voto, Alexandre de Moraes pontuou que nem sempre a revisão de uma jurisprudência resulta em evolução. As alterações podem também promover involuções, segundo ele.

14:33 – Piada no plenário

Uma rápida oscilação na iluminação do plenário do STF foi motivo de piada entre os ministros na retomada da sessão. O ministro Alexandre de Moraes iniciava seu voto quando as luzes do Plenário começaram a piscar. Diante da possibilidade de blecaute, Moraes saiu-se com uma piada: “Vai ter que adiar [o julgamento], presidente”. Cármen Lúcia rebateu, também em tom de blague: “Vossa Excelência trará as luzes de que precisamos”. O momento de descontração foi finalizado por Ricardo Lewandowski: “Continuaremos com o brilho de Vossa Excelência”. Na sequência, Moraes deu continuidade a seu voto.

14:20 –  STF retoma julgamento

Julgamento retomado, após pausa para almoço. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, abre a sessão lembrando que o presidente do STF, Dias Toffoli, completa nesta quarta-feira dez anos como ministro do tribunal. O próximo a votar será o ministro Alexandre de Moraes. O primeiro a votar foi o ministro Marco Aurélio, relator das ações, que se posicionou contra o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

13:34 – Manifestantes deixam bandeiras de “Lula Livre” em frente ao STF


Manifestantes do Partido dos Trabalhadores (PT) penduraram bandeiras com as escritas “Lula Livre” em frente ao STF durante o julgamento de segunda instância nesta quarta. Durante o intervalo entre as sessões, apesar das bandeiras, VEJA não encontrou nenhum protestante no local. O Vai Pras Ruas publicou nas redes sociais que estavam também do lado de fora do tribunal mas não havia ninguém do movimento de direita presente.


Manifestantes deixam bandeiras com “Lula Livre” em frente ao STF durante julgamento de segunda instância nesta quarta-feira, 23 (Laryssa Borges/VEJA)

13:09 – STF aumenta segurança antes de julgamento

Conforme mostrado pela coluna Radar, o clima de radicalização dos dois lados levaram a Corte a aumentar a segurança do lado externo do tribunal. As grades que cercam o Supremo foram colocadas mais distante que o normal, deixando os manifestantes mais distantes do prédio.



As cercas de segurança em frente ao STF (Evandro Éboli/VEJA)

13:00 – Governo Bolsonaro mira Rosa Weber para manter 2ª instância

O advogado-geral da União passou os últimos dias em uma espécie de peregrinação a gabinetes de ministros do STF em uma tentativa de sensibilizar os magistrados a manter a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O plano original era visitar os onze gabinetes, mas, ao final, Mendonça decidiu focar naqueles que podem ser o fiel da balança — como a ministra Rosa Weber.

12:50 – Julgamento de prisão após 2ª instância pode afetar 4.895 presos

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). No final do ano passado, o ministro Dias Toffoli citou que poderiam ser soltos “169 mil presos no país”.

12:19 – “Não considerem normal roubar os cofres públicos”, diz Barroso

Ao fim da primeira parte da sessão de julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, voto certo pela possibilidade de prisão em segunda instância, fez um breve discurso para estudantes de Direito de Teófilo Otoni (MG), que visitam o STF nesta quarta-feira, sobre a importância do combate à corrupção. Em linhas gerais, Barroso disse que o desenvolvimento do país está atrelado ao fim do pacto oligárquico que saqueou os cofres públicos e deixou um recado aos estudantes: “Não considerem normal roubar os cofres públicos”.

12:00 – Sessão é encerrada e retomará às 14h

O presidente da Corte Dias Toffoli decidiu por encerrar a sessão após o voto do ministro Marco Aurélio Mello. A partir das 14h desta quarta-feira, uma nova sessão começará e contemplará os votos dos outros ministros, começando por Alexandre de Moraes — a ordem será do mais novo no STF até o mais antigo, o decano Celso de Mello. Tofolli será o último a proferir voto.

11:56 – Marco Aurélio repete decisão e vota contra condenação em 2ª instância

Ao final de seu voto, Marco Aurélio Mello repetiu decisão que já havia tomado no final do ano passado e determinou a libertação de todos os presos que estão encarcerados sem o trânsito em julgado. A ordem, que ainda precisa do aval dos demais magistrados, beneficiaria o ex-presidente Lula e valeria também para os presos que não tenham, por exemplo, outras ordens de prisão vigentes.

11:49 – Marco Aurélio diz que PEC no Congresso sobre 2ª instância é inconstitucional

Em meio a seu voto, Marco Aurélio Mello disse, em linguagem cifrada, que nem mesmo o Congresso Nacional poderia alterar a Constituição para deixar consolidada a possibilidade de prisão após a segunda instância. Segundo o ministro, uma emenda sobre o tema seria inconstitucional porque tentaria alterar uma cláusula pétrea da Constituição. “Uma PEC esbarraria no artigo 60 da Constituição Federal”, disse.

As cláusulas pétreas estão no parágrafo quarto do artigo 60 da Constituição e dizem respeito à forma federativa de Estado, ao voto direto, secreto, universal e periódico, à separação dos Poderes e aos direitos e garantias individuais. Para Marco Aurélio, o direito de ninguém ser considerado culpado a não ser após o trânsito em julgado está inserido no guarda-chuva de “direitos e garantias individuais”. O recado do ministro vai de encontro ao movimento de deputados de aprovar na Câmara uma PEC sobre a prisão em segunda instância.

11:38 – AGU e PGR defendem prisão em 2ª instância

O advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Em tempos de polarização, defesa dos extremos, é preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política, bem como o equilíbrio e temperança a sopesar os valores da Carta da República”, afirmou Aras, antes do voto de Marco Aurélio. Mendonça é um dos possíveis nomes para ocupar a vaga do STF após a aposentadoria compulsória do decano Celso de Mello — o nome seria indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

11:30 – “Vivenciamos dias incertos”

Marco Aurélio afirmou que “vivenciamos dias incertos” no começo de seu voto. O ministro, que ressaltou que está prestes a completar trinta anos na Corte, disse que ainda se surpreende com algumas colocações do STF. Mello defende a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos.

11:21 – Poucos parlamentares acompanham julgamento

Poucos parlamentares acompanham, in loco, o julgamento que pode terminar com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma delas é a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que chegou depois de a sessão do STF já ter se iniciado. Nesta quarta-feira, o Senado Federal retomou a votação de dois destaques de bancada da reforma da Previdência, que são necessários para a conclusão da tramitação da matéria.

11:13 – Marco Aurélio Mello é o primeiro a ler o voto

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, é o primeiro a ler o seu voto. Na semana passada, o ministro disse a jornalistas que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Sete a quatro é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso”, disse ele, no intervalo da primeira sessão plenária. “É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor.”

11:10 – Possíveis desfechos para este julgamento

Continuar como está

Neste caso, seria mantida a possibilidade de que réus condenados em segundo grau, por tribunais colegiados, sejam presos para cumprimento provisório da pena enquanto recorrem às instâncias superiores. As decisões anteriores do Supremo previam que juízes pudessem analisar, caso a caso, a necessidade das prisões nesta situação. No caso da Lava Jato uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julga os processos da operação em segunda instância, torna automático o cumprimento de pena a condenados pela corte — o que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua condenação no TRF4. “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente de recurso especial ou extraordinário”, diz o texto.

Volta ao “trânsito em julgado”

Os ministros podem voltar ao entendimento anterior a 2016, que previa, com base no artigo 283 do Código Penal, que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Se o entendimento voltar a ser este, todos os condenados que cumprem pena provisoriamente na Lava Jato e não são alvos de mandados de prisão preventiva seriam beneficiados e deixariam a cadeia.

Prisão após o STJ

Outra possibilidade é uma solução intermediária, de permitir que réus sejam presos após condenações pelo Superior Tribunal de Justiça, tese já defendida pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Neste caso, os ministros do Supremo deverão definir se a detenção deve ocorrer após o acórdão do STJ ou somente depois do esgotamento dos recursos.

10:40 – Celso de Mello ainda não chegou à sessão

O decano do STF, Celso de Mello, voto certo contra a possibilidade de prisão em segunda instância, ainda não chegou à sessão plenária do tribunal.

10:30 – Marco Aurélio confraterniza com criminalistas

No início da sessão plenária que julga a legalidade das prisões em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello confraternizou, próximo à tribuna do STF, com os principais criminalistas do país. O local acabou isolado para que jornalistas e curiosos não se aproximassem do ministro. Marco Aurélio Mello, relator das ações sobre a execução antecipada da pena, é, assim como a nata da advocacia criminal, radicalmente contra a prisão antes do fim de todos os recursos judiciais possíveis.



Nenhum comentário:

Postar um comentário