quarta-feira, 20 de novembro de 2019

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

Emenda segue para apreciação de comissão especial

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil/Brasília

Imagem: Agência Brasil 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

No Senado, CCJ adia votação sobre segunda instância

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil/Brasília

Imagem: Arquivo/Agência Brasil 

A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima terça-feira (26). Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelo colegiado.

Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta (PLS 166/2018), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".

Uma das questões que está em discussão na audiência pública é se o tema é cláusula pétrea, garantida pelo artigo 5 da Constituição Federal. Entre os que serão convidados para o debate estão, por exemplo, o ministro da Justiça Sergio Moro, o jurista Ives Gandra, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acordo

Ontem (20), acordo entre os líderes decidiu pela retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A decisão, segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), foi tomada após entendimento entre os senadores para que fosse priorizado o projeto, que tem a tramitação mais simples do que a de uma proposta de emenda à Constituição.

A votação do projeto na CCJ é uma reação dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para Simone Tebet, as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

Após a leitura do relatório apresentado pela juíza Selma, vários senadores se manifestaram contrários à proposta, como o senador Cid Gomes (PDT-CE). “Isso, senhoras e senhores, é cláusula pétrea. Isso é cláusula pétrea! Não pode ser alterado, senão por um Poder Constituinte. Emenda à Constituição não seria instrumento de alteração, muito menos uma mudança no Código de Processo Penal", criticou.

Câmara

Nesta quarta-feira, a Câmara também debate o assunto na CCJ da Casa, onde a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Para garantir a aprovação da proposta, o autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou ontem outra proposta, a PEC 199/19, que vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância, ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execução das sentenças judiciais de réus condenados nessa etapa do processo penal.

Diante de caminhos diferentes com discussão de projeto de lei no Senado e de PEC na Câmara para tratar do mesmo tema,o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  ressaltou que, no debate, o importante é não ter pressa para garantir segurança jurídica.

“Qualquer solução vai judicializar e serão mais um ou dois anos com a mesma polêmica. Então, é melhor uma solução definitiva, mesmo que ela possa atrasar uma, duas ou três semanas.O importante é saber qual texto o Senado fez para alterar o CPP, a proposta que foi apresentada pelo deputado Alex [ Manete] sobre a PEC que está na CCJ [ da Câmara]. A que tiver mais segurança jurídica é a que tem que prevalecer."


Professor do DF que pediu redação sobre 'sexo oral e anal' a alunos vai ser ouvido pela polícia

Diretor do CEF 104, da Asa Norte, e cinco famílias registraram queixa contra educador. 'Investigação está como prioridade', diz delegado.

Por Afonso Ferreira e Pedro Alves, G1 DF


Professor do DF usou quadro branco para escrever expressões de sexo explícito — Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Distrito Federal vai ouvir o professor de português que foi afastado após usar expressões de sexo explícito durante aula a alunos do 6º ano. A informação foi confirmada ao G1 pelo delegado da 2ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, Laércio Rossetto, nesta terça-feira (19).

Segundo o delegado, os investigadores reúnem as provas necessárias para analisar o caso. Em seguida, o professor deve ser chamado a depor.

"A investigação está como prioridade na 2ª DP", afirmou.

O caso ocorreu no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 104 da Asa Norte, na última quarta-feira (13). À ocasião, o professor Wendel Santana, de 25 anos, pediu para que os estudantes elaborassem uma redação sobre "sexo oral e anal". Ele usou o quadro para escrever as palavras debatidas ao propôr o trabalho para os estudantes (veja imagem acima).

O diretor da escola e pelo menos cinco famílias registraram queixa contra o educador na Polícia Civil.

"O professor de português do 6º ano havia ministrado aula com conteúdos e palavreados completamente inadequados e fora do currículo escolar", diz a ocorrência.

Ministério Público

O caso está sendo investigado também pelo o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). De acordo com o MP, o inquérito corre em sigilo para preservar o andamento das investigações e porque envolve menores de idade.

"A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) apura os fatos ocorridos no Centro de Ensino Fundamental 104, da Asa Norte, que resultaram no afastamento de um professor", diz o MP.


Fachada do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 104, da Asa Norte. — Foto: TV Globo/Reprodução

Reclamações

A aula com expressões de sexo explícito foi ministrada a alunos entre 11 e 12 anos. Estudantes que estavam na turma se sentiram incomodados e fotografaram o conteúdo escrito pelo docente na lousa. Também gravaram áudios durante a aula e mostraram para os responsáveis.

A corretora de seguros Vanessa Damares, mãe de um dos estudantes, disse que ficou chocada com o conteúdo apresentado pelo professor.

"Primeiro que aquilo ali não é educação sexual. Eu acho que aquilo é pornografia, uma coisa vulgar coisa que criança nenhuma merece passar."

Uma outra mãe de aluno, a administradora Adriana Sarino afirmou que o filho não conhecia as expressões antes do educador apresentá-las em sala. "Fiquei perplexa porque o meu filho só tem 12 anos e dessas palavras quase nenhuma ele conhecia ainda", afirmou Adriana.

O que diz o professor

Após a divulgação do episódio, a Secretaria de Educação do DF informou que o professor era temporário e que ele foi mandado embora.

À reportagem, Wendel Santana, de 25 anos, reconheceu que escreveu expressões de conotação sexual no quadro da escola e disse que a ideia era mostrar a diferença entre maneiras formais e informais de falar sobre sexo.


Professor Wendel Santana tinha contrato temporário com a Secretaria de Educação até o fim de 2019 — Foto: TV Globo/Reprodução

Ele disse ainda que "não recebeu treinamento adequado". Segundo Wendel, não houve qualquer instrução por parte da escola e o que propôs foi um exercício de linguagem.

"A linguagem que eles trazem pra mim é uma linguagem totalmente informal. Foi isso que eu vi. O exercício que eu propus foi trazer essa informação de linguagem informal e adaptá-la para uma linguagem formal, que é a linguagem da educação de fato", afirmou Wendel.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Erivaldo Lima, pré-candidato a prefeito de Timon pelo PSOL diz ter chance para vencer a eleição


Se prevalecer entusiasmo e o otimismo à flor da pele, o Agente Comunitário de Saúde, Erivaldo Lima (PSOL), será eleito prefeito de Timon no ano que vem. Nesse ponto, otimismo é o que não lhe falta depois de ter sido oficializado como pré-candidato a prefeito da sigla no município de Timon, durante reunião em São Luís (MA).  A decisão é da cúpula Nacional do PSOL. 

Em realase distribuído aos blogs, Erivaldo disse que vem se articulando com o seu grupo político para entrar na disputa eleitoral e, consequentemente, vencer o pleito. “Estamos proporcionando ao PSOL, em Timon, uma musculatura política capaz de disputar as eleições de 2020, com chance de vitória”, garante ele.

Erivaldo Lima e José Carlos, o KaKá do Conjunto Boa Vista, participaram no último sábado (16/11), na Colônia de Férias da Vale, em São Luís (MA), da reunião organizada pelo Partido Social e Liberdade – PSOL. Estiveram presentes militantes das cidades de Timon, Caxias, Arame, Tutóia, Araioses, Chapadinha e Cajarí.

 Na ocasião, essas lideranças políticas partidárias foram recepcionadas por Odivio Neto, ex-candidato a governador do Maranhão em 2018 e Enilton Rodrigues, representante do diretório Nacional do PSOL. A reunião teve como principais pautas: Conjuntura Política, Balanço das filiações partidárias e Estratégias para às Eleições Municipais de 2020.




segunda-feira, 18 de novembro de 2019

AVISO AOS NAVEGANTES: Blog Ademar Sousa intensifica cobertura dos bastidores nas pré-campanhas eleitorais do PI e MA


Sempre focalizando fatos relevantes no Piauí e Maranhão, o Blog Ademar Sousa – Informação e Opinião, criado desde 2004, portanto, há 15 anos fazendo jornalismo na internet com absoluta independência e imparcialidade acima de tudo. Assim, o Blog Ademar Sousa, começou no portal Jogo Aberto (Teresina – PI), de propriedade do jornalista e ex-deputado estadual Tomaz Teixeira em meados de 2004. Logo depois, em 2006, passou a ser hospedado no portal 180 Graus (Teresina - PI), dirigido pelo jornalista e advogado Helder Eugênio. Já em 2009, foi transferido para a plataforma do portal Tribuna do Maranhão (Timon – MA), fundado pelos jornalistas Olivan Rodrigues e Ademar Sousa. Em 2014, o blog ganhou estrutura própria atuando pautado em assuntos de dois estados Piauí (Região Norte) e Maranhão (Região dos Cocais) que fica estrategicamente a partir de Timon totalizando 17 municípios.

DO OUTRO LADO DO RIO PARNAÍBA

Pelo lado do Piauí, o Blog Ademar Sousa focaliza mais pautas voltadas para Teresina, Altos, Alto Longá, Beneditinos, Campo Maior, Novo Santo Antônio e São João da Serra.

Na medida em que se aproxima a pré-campanha eleitoral de 2020, o Blog Ademar Sousa vai intensificar suas estratégias na divulgação dos bastidores políticos nessas cidades. Em Alto Longá, terra natal deste blogueiro, por exemplo, será dado espaço (cobertura especial) visando a divulgação de denúncias contra quem quer que seja.  Desta forma, o pau vai cantar tanto contra os erros da atual administração do prefeito Henrique César (PSD), assim como também em cima das eventuais falhas do líder da oposição Belauto Bigode (PL). É fácil acessar ademarsousa.com.br

TRAJETÓRIA

O titular deste Blog Ademar Sousa atua na área de comunicação há pelo menos 35 anos de forma ininterrupta. Começou como repórter esportivo na Rádio Poty AM – 610, de Teresina, em 1984. Em 1988, foi transferido para a cobertura política e cotidiano no Departamento de Radiojornalismo da mesma emissora que era dirigido pelo jornalista Feitosa Costa. Em 1994, foi para a Rádio Tropical AM, dirigida pelo radialista e tenente do Exército Brasileiro Valcy Moreira. Tempos depois atuou ainda nas emissoras de rádios Difusora AM e Antares AM. Na área de imprensa escrita passou pelos jornais O Estado, Correio do Piauí, Tribuna do Litoral (PI), Observador, Tribuna do Maranhão e Tribuna do Piauí.  Também atuou nas revistas de circulação mensal Contexto e Cenário, no Piauí.


Envie sugestões de pautas ou denúncias para o Blog Ademar Sousa: (86) 98815-6479 (WhatsApp)  


TIMON: Tem início hoje (18) a segunda fase da vacinação contra o sarampo



Começa hoje (18), na cidade de Timon, a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. O alvo dessa segunda etapa são pessoas, na faixa etária de 20 a 29 anos de idade.

Para receber a imunização, basta se dirigir a uma das Unidades Básica de Saúde do município com a caderneta de vacinação. Quem não tiver o registro, receberá duas doses.  O objetivo é que esse público alvo receba duas doses da vacina tríplice viral (caxumba, rubéola e sarampo) com intervalo de no mínimo 30 dias.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, esta faixa etária é a que mais acumula número de casos da doença. Nos últimos 90 dias de surto ativo, foram confirmados 1.729 casos em pessoas de 20 a 29 anos.

O Dia D ocorrerá em 30 de novembro. “A prioridade é para jovens de 20 a 29 anos, mas como tivemos a primeira etapa para o público infantil de 6 meses a menores de 5 anos e ainda tem crianças que não foram imunizadas, então vamos fazer a busca ativa dessa população também”, arrematou Clayre Anne Mota, coordenadora de Vigilância Epidemiológica. Fonte: Ascom/SEMS


sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Dinair Veloso e João Rodolfo aparecem bem fotografados na festa dos professores; seria um estágio para a chapa governista municipal


João Rodolfo e Dinair Veloso 

A festa de confraternização dos professores da rede municipal de ensino, em Timon, realizada na quinta-feira (14) pela Secretaria Municipal de Educação, no Centro de Convenções Maranhense, reuniu professores, cuidadores, diretores, supervisores, gestores e demais servidores da educação municipal, além de vereadores, secretários municipais, o ex-prefeito Chico Leitoa com sua mulher Maria Bernadete (a dona Beta), e o vice-prefeito de Timon, João Rodolfo e a sua mulher Christiane Pinheiro (vereadora de Matões).

Durante alguns momentos do evento festivo, os observadores mais afoitos ficaram impressionados com a boa performance do vice-prefeito João Rodolfo fotografado ao lado da secretária Municipal Educação, professora Dinair Veloso, quando ambos saudavam os homenageados. Será que foi o primeiro passo para a formação da chapa governista municipal, sendo Dinair Veloso (Prefeita pelo PDT) e João Rodolfo (Vice-prefeito pelo PCdoB). Caso se concretize a confirmação de Rodolfo no mesmo de cargo de vice?


FATO - Estranhamente nem o prefeito Luciano Leitoa (PSB) e nem muito menos o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) deram as caras por lá. Ausências notadas pelas pessoas presentes à festa de arromba animada pelas bandas Jeruilson e Forró de Latada e Top Gun, que mostrou no seu repertório as músicas de maiores sucessos na década de 1980 e não deixou ninguém ficar parado. Fotos: Edi Vasconcelos 


quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Vereador Henrique Jr. é o entrevistado desta quinta-feira (14), no Programa EntreVistas pelo Facebook


Vereador Henrique Jr. 
Em tempo real, nesta quinta-feira (14), logo mais a partir das 20h, o vereador Henrique Jr. (Líder da oposição ao Governo Luciano Leitoa), será o entrevistado no Programa Entrevistas pelo Facebook.  Sem formalidades, sem frescura e sem cortes, Henrique Jr. responderá aos questionamentos que serão feitos pelos apresentadores e blogueiros Ademar Sousa, Ludwig Almeida e Eduardo Rêgo. Aguardem amigos e amigas internautas mundo afora.

Ludwig Almeida, Ademar Sousa e Eduardo Rêgo 

Sugestões de pauta:

Ademar Sousa – (86) 98815- 6479 (WhatsApp); Ludwig Almeida – (86) 99960-4957 (WhatsApp) e Eduardo Rêgo – (86) 98817-1003 (WhatsApp).


quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Rafael Leitoa entrega os pontos e admite pela primeira vez que não é mais pré-candidato a prefeito de Timon

Dinair Veloso, Luciano Leitoa e Rafael Leitoa 

O deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) acaba de entregar os pontos ao afirmar pela primeira vez que já não pensa mais em se candidatar a prefeito de Timon. Em conversa com o jornalista John Cutrim nesta quarta-feira (13), o parlamentar disse que ficará no seu mandato e assegurou que vai apoiar o candidato que o grupo Leitoa escolher. Será? Mas, vai pelo beiço. Só se for.

Diante de tal declaração do deputado Rafael Leitoa, quem sonhava acordado com sua pré-candidatura a prefeito pode tirar o cavalinho da chuva que prevaleceu a imposição do prefeito Luciano Leitoa (PSB) de escolher o nome que ele bem quiser. Com isso, o grupo considerado “Velha Guarda”, composto por filiados mais antigos do PDT saiu derrotado nessa pretensão pelo Chefe do Poder Executivo.

A propósito disso, o Blog Ademar Sousa no dia 30 de outubro último publicou uma matéria na qual relatando informações obtidas junto a fontes seguras de que o prefeito Luciano Leitoa havia decidido escolher a secretária Municipal de Educação, professora Dinair Veloso como a sua pré-candidata a prefeita em 2020. Na manchete o blog publicou assim: Aliados garantem que Luciano Leitoa “bateu o martelo” e já escolheu nome para à sua sucessão. Pois bem. Reveja aqui.

Câmara de Timon: destaques da sessão plenária de quarta-feira (13)



Na sessão plenária de quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Timon, os parlamentares aprovaram seis indicações e um pedido de providências para que o Poder Executivo Municipal execute ações em prol da população timonense.

O vereador Francisco Torres apresentou seis indicações, todas elas direcionadas à superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon, para que sejam feitas a limpeza e capina dos bairros: Parque União, Parque São Francisco I, Parque São Francisco II, Parque Piauí, Mutirão, Vila do BEC e Cícero Ferraz.

Já o vereador Ramon Júnior, vice-presidente da Câmara Municipal de Timon, apresentou o pedido de providências Nº 133/2019, que solicita providências ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feita a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Tiúba no trecho situado entre a Caixa D'Água do bairro Mutirão.
Fonte: Ascom/CMT

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Vereador Leandro Bello descarta reaproximação com o Governo Leitoa e mantém pré-candidatura a prefeito de Timon

Vereador Leandro Bello: "sou independente"

O vereador Leandro Bello (presidente Municipal do Democratas), de Timon, em entrevista ao Blog Ademar Sousa, rechaçou qualquer possibilidade de reaproximação com o governo Luciano Leitoa e reafirmou sua pretensão de entrar na disputa pela Prefeitura de Timon, em 2020. Segundo ele, já conta com 25 nomes como pré-candidatos a vereador pelo Democratas. Além disso, Bello garantiu que terá o controle também da sigla partidária – PROS, no município de Timon, podendo lançar mais candidatos para o Legislativo Municipal.

Cursos técnicos pelo IEMA, em Timon

Por sua iniciativa, o vereador Leandro Bello ressaltou a conquista dos cursos técnicos que foram ministrados pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), beneficiando pessoas de sete comunidades urbanas e uma rural, em Timon. Ao todo, mais de 400 concludentes dos cursos técnicos em diferentes áreas estarão recebendo seus certificados nestes próximos dias.

Cléber Verde pode se afastar do mandato de deputado federal; suplente irmão de prefeito assume a vaga

Deputado federal Cléber Verde, presidente do Republicanos (MA)

Com base em informações de fontes confiáveis estabelecidas a partir de São Luís (MA), o Blog Ademar Sousa descobriu que o presidente Estadual do Republicanos, deputado federal Cléber Verde, vem admitindo o desejo de se afastar do seu mandato até o final deste mês. Desta forma, Cléber Verde manifestou essa intenção visando dar mais atenção aos seus aliados na concretização das pré-candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador pelo Republicanos em todo o Maranhão. Conforme apurado pelo blog, em seu lugar, assumirá o suplente de deputado federal Dr. Elizabeth Gonçalo, que vem a ser irmão do prefeito de Santa Rita (MA), médico Hilton Gonçalo. Dr. Elizabeth também é médico reconhecido Maranhão afora.

Dr. Elizabeth Gonçalo

Bem votado em 2018, Dr. Elizabeth Gonçalo ultrapassou mais de 50 mil votos para deputado federal.

Com a efetivação de Dr. Elizabeth Gonçalo na Câmara Federal, o vereador de Timon (MA), Leandro Bello (DEMOCRATAS) passaria a condição de primeiro suplente de deputado federal. E de segundo suplente outro timonense daria mais um passo à frente, sendo ele, o advogado Jaconias Moraes (PSC). Tanto Leandro Bello quanto Jaconias Moraes são pré-candidatos a prefeito em Timon.          

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Mariano Marques será homenageado na Câmara Municipal de Teresina por proposição da vereadora Teresinha Medeiros

Apresentador Mariano Marques

A proposição da homenagem ao apresentador Mariano Marques é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros. A solenidade acontecerá nesta terça-feira (12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Teresina.
                    
Mariano chegou ao Piauí em meados da década de 1970. Veio para trabalhar no salão que Gurgel do Amaral, então o maior cabeleireiro do Nordeste, ia abrir em Teresina.

“Já trabalhava com ele em Fortaleza. Minha família não queria que eu viesse de jeito nenhum, mas vim. Pretensiosíssimo!”, conta. 

Em menos de um ano, o menino que penteava tão bem ganhou fama. “Fiz um desfile para uma loja de joias e o Piauí parou, porque eu fiz os cabelos todos com joias. Aquilo ali me deu muita notoriedade”, lembra. “Vim para ficar uma semana. Já vai fazer 40 anos”.

Além de fazer história com suas tesouras, Mariano Marques também se tornou marca na televisão. O convite para o primeiro programa, há 23 anos, não foi recebido com tanta alegria.  A jornalista e escritora Dina Magalhães o convidou para fazer um quadro na TV em seu programa A proposição da homenagem ao apresentador Mariano Marques é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros. A solenidade acontecerá nesta terça-feira (12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Ter e posteriormente ele foi convidado a ter o seu próprio programa.

Apresentador Mariano Marques em ação 

Justiça condena, a pedido do MPF, grupo criminoso que explodia e furtava agências bancárias no PI e MA

A condenação decorre da Operação Metalon, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado


A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), um grupo criminoso que atuou no Piauí (PI) e no Maranhão (MA), entre 2016 e 2017, explodindo e furtando agências bancárias e caixas eletrônicos. A condenação decorre da Operação Metalon deflagrada pela Polícia Federal (PF), no ano passado. Segundo a ação penal (Processo 0013860-04.2018.4.01.4000) ajuizada pelo MPF, em 6 de setembro de 2017, Diego Henrique, Derlean Lisboa, Kássio Magno sequestraram um vigilante e na sequência subtraíram a quantia de R$ 20,8 mil da agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Avenida Barão de Gurguéia, no município de Teresina (PI).

O dinheiro foi subtraído após a explosão de dois terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), acarretando graves danos à estrutura física da agência bancária. Os réus ainda efetuaram disparos com arma de fogo, com a munição ponto 40, com o objetivo de intimidar a população. Após roubar os valores da agência, a quadrilha fugiu do local em um automóvel modelo Fiat Ducato, tipo VAN, branco, que depois da ação foi apreendido em posse de Kassio Magno, que exercia a função de motorista do grupo criminoso. Os réus Cláudio Silvano, Edielson de Sousa e Warlon Thierri de Sousa também foram condenados por integrar esse grupo que agia com a finalidade de cometer os crimes. Os seis réus foram condenados a penas que variam entre 2 e 12 anos de reclusão e multa, por furto qualificado (quando há o emprego de explosivo), sequestro, dano a bem público, associação criminosa, receptação e disparo com arma de fogo.

Outras ações criminosas

Os denunciados foram flagrados pelas polícias do Piauí e Maranhão em outras ações criminosas semelhantes àquela praticada na Agência da Caixa localizada na Avenida Barão de Gurguéia, em Teresina (PI). Também foram alvos do grupo criminoso: a Agência da Caixa Econômica Federal de Timon (MA); caixas eletrônicos em Picos (PI), Jerumenha (PI) e Marcos Parente (PI); Banco do Brasil de Codó (MA) e Banco do Brasil localizado no Bairro São Cristóvão, em Teresina (PI).

Modus Operandi

Embora diante de algumas pequenas variações entre uma atuação e outra, as explosões dos terminais de autoatendimento e os posteriores furtos ou roubos às instituições bancárias foram cometidos com o mesmo modus operandi. Em torno de três a cinco assaltantes participavam da ação, sendo que um ou dois entravam na agência bancária ou se deslocavam ao caixa rápido, enquanto os outros esperavam do lado de fora ou próximo, fazendo o perímetro do local do crime e dando cobertura no momento da fuga. Os assaltantes usavam artefatos explosivos do tipo "metalon", fabricado por um dos denunciados, para realizar as explosões dos equipamentos, que ocorriam normalmente no período da noite.

Os assaltantes ameaçavam os vigilantes e os rendiam juntamente com as pessoas que estivessem passando no local no momento das explosões. Eles também faziam disparos de arma de fogo para intimidar a população e as forças de segurança pública. Para dificultar a identificação, eles vestiam roupas, fardas escuras ou camufladas com capuz e, para impedir que as viaturas policiais viessem a persegui-los, utilizavam pregos entrelaçados feitos de material resistente (“miguelitos”). Na sequência, pegavam o dinheiro que encontravam nos caixas eletrônicos e depois fugiam em veículos de pequeno porte, roubados, ou em uma van de cor branca, pertencente a um dos integrantes do grupo criminoso. (Com informações do MPF/PI). 


sexta-feira, 8 de novembro de 2019

CAXIAS: MPMA aciona ex-prefeito Léo Coutnho e outras 10 pessoas por improbidade administrativa

Ex-prefeito Léo Coutinho 

Irregularidades em um processo licitatório para locação de veículos compactadores de lixo, realizado em 2013 pela Prefeitura de Caxias levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, na última segunda-feira, 4, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e outras 10 pessoas, além de duas empresas.

Foram acionados Ironaldo José Bezerra de Alencar (ex-secretário municipal de Relação Institucional), Gilbran Karlil Costa Silva, Nariane Rejane de Oliveira Sampaio Silva, Pedro de Sousa Primo (ex-secretário municipal de Administração), Edilson Ribeiro Fernandes (ex-secretário municipal de Limpeza Pública), Gilmar Lira de Sousa e Maria da Graça Santos.

Também figuram na ACP Antônio José Sousa Paiva, Francisco Sousa da Silva (pregoeiro do Município à época), Filomena Raimunda Santos e as empresas GKNR Construções e Projetos e Empresa Pilotis.

A GKNR Construções e Projetos foi contratada para a locação de veículos compactadores de lixo para a Prefeitura de Caxias em 2013. A empresa, no entanto, não possuía nenhum veículo em seu patrimônio e sequer funcionava no local indicado como sede. Os caminhões foram adquiridos após a licitação por pessoas do município (inclusive servidores municipais) e alugados à empresa, que os colocaria à disposição do serviço de limpeza.

De acordo com os depoimentos colhidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, a maioria dos veículos foi adquirida na loja Shopping Car, de propriedade do então secretário Ironaldo de Alencar.

Ouvido pelo Ministério Público, Gilbran Karlil Silva confirmou que todos os veículos utilizados seriam sublocados, pagando mensalmente R$ 9.200,00 aos proprietários pelos veículos e profissionais que atuavam no serviço (motorista e responsáveis pela coleta nas ruas).

O empresário afirmou, ainda, que tomou conhecimento sobre a licitação em fevereiro de 2013, por meio da imprensa. A informação, no entanto, é questionada pela Promotoria. Além da GKNR Construções e Projetos, Gilbran Karlil é sócio da MLP Construções e Empreendimentos Ltda., empresa que apresentou consulta de preços para embasar a licitação em 22 de novembro de 2012. “Estranhamente, os valores apresentados naquela consulta foram o dobro dos valores apresentados pela empresa vencedora do certame”, apontou, na Ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

Fachada Promotorias de Caxias - MA

O membro do Ministério Público aponta outros indícios de fraude. Um deles é o fato de que, ao ser questionado a respeito, o secretário municipal de Limpeza Pública, Edilson Fernandes, não tinha qualquer controle sobre os veículos, apesar de o contrato tratar da “locação de veículos e máquinas pesadas para serviços de limpeza pública na cidade de Caxias-MA, no exercício 2013”.

Também questionado a respeito da relação dos veículos e garagem deles, o secretário de Administração, Pedro Primo, encaminhou ofício ao gerente da empresa, solicitando as informações. “Embora o contrato tratasse de locação de veículos, os mesmos não eram colocados à disposição do Município de Caxias, não existindo qualquer controle por parte da Administração Pública”, explicou Francisco de Assis da Silva Júnior.

PARECER

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça analisou o procedimento licitatório encaminhado pela Prefeitura de Caxias, encontrando uma série de irregularidades como o fato do processo não estar devidamente autuado, protocolado e numerado e de que a autorização para a realização da licitação não consta do processo.

Também não está inserida a justificativa para contratação e o termo de referência não traz os elementos necessários para a avaliação de custo pela administração municipal, como orçamento detalhado, preços praticados no mercado, estratégia de cumprimento e prazo de execução do contrato.

Não constam no edital os requisitos de qualificação técnica, o que facilitaria a contratação de qualquer empresa, e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal. Também não há previsão de compensação financeira e penalização por eventuais atrasos ou de descontos por eventuais antecipações.

Outra questão é que na ata de sessão pública, no mapa de apuração e na classificação das propostas está apenas a assinatura do responsável pela empresa vencedora, não constando a dos representantes das duas outras empresas que estariam presentes, a Tendas Construções e Empreendimentos Ltda ME e Plaina Construções e Serviços Ltda ME.

“Todos os indícios apontam para uma montagem do procedimento licitatório após o início das investigações do Ministério Público, de forma que são os detalhes que apontam toda a trama ímproba dos réus”, avaliou o autor da ação.

Na avaliação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, as irregularidades, inclusive após o procedimento licitatório, na execução do contrato, só poderiam acontecer com o auxílio de agentes públicos. Todos sabiam, por exemplo, da sublocação de veículos, prática proibida pela Lei de Licitações (8.666/93).

Os comprovantes de pagamento (só encaminhados ao MPMA após a mudança de gestão municipal) mostram outras desconformidades. Não constam, por exemplo, informações precisas sobre o cumprimento do contrato, como a identificação dos veículos. O boletim de medição é assinado pela própria empresa, apenas com uma tabela com o quantitativo.

“Fica evidente que todo contrato de locação de veículo foi fraudado para permitir a contratação da empresa ré, e que o objeto nunca foi efetivamente cumprido da forma contratada. O que resta ainda mais evidente é que a empresa contratada funcionava apenas como uma intermediária do dinheiro público para fins não previstos em lei”, observou Francisco de Assis Silva Júnior.

Apesar das irregularidades, das quais a Administração Municipal tinha conhecimento, o secretário municipal de Limpeza Pública solicitou a prorrogação do contrato, por meio de um aditivo assinado em 27 de dezembro de 2013.

LIMINAR

O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o montante de R$ 5.443.400,00. Ao final do processo, foi pedida nulidade do procedimento licitatório e do contrato assinado com a GKNR Construções e Projetos e a condenação dos réus por improbidade administrativa e ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.

Se condenados por improbidade administrativa, os citados na Ação estarão sujeitos à perda a função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Fonte: CCOM-MPMA

MATÕES: Justiça determina criação de novo cemitério após ACP do MPMA



Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar, em medida liminar, a criação de um novo cemitério público no município de Matões devido à superlotação do atual Cemitério Nossa Senhora da Conceição.

A decisão obriga o Município a promover a imediata interdição e desativação do cemitério clandestino situado na região do Morro do Pico. Também foi determinada a adoção, em 72 horas, de medidas para a ampliação do muro do Cemitério Nossa Senhora da Conceição.

Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

ENTENDA O CASO

Foi verificado que, no Município de Matões, o Cemitério Nossa Senhora da Conceição - o único da cidade - apresenta irregularidades e não está atendendo à demanda de sepultamentos, o que obrigou a população a utilizar um cemitério clandestino, próximo a um poço de água artesiano que abastece vários bairros.

O fato gerou na população local um temor da contaminação da água que abastece os bairros de Matões, implicando a assinatura de um abaixo-assinado entregue ao MPMA, para que fossem tomadas as devidas medidas para garantir à saúde pública, a preservação do meio ambiente e a proteção do patrimônio público.

“O cemitério da cidade conta com mais de cem anos de existência, e o atual prefeito precisa resolver esses problemas, pois muitas famílias de Matões estão sendo constrangidas por não poderem sepultar seus entes queridos em lugar devido, tendo que enterrá-los no meio da rua”, comentou a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Fonte: CCOM-MPMA


quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Câmara realiza audiência para discutir o Plano de Mobilidade Urbana de Timon



A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã de quinta-feira, 07, uma audiência pública para discutir a implantação do Plano de Mobilidade Urbana do município. A audiência pública foi presidida pelo vereador Anderson Pêgo e contou com a presença dos parlamentares Socorro Waquim, Cláudia Regina, Ramon Júnior, Henrique Júnior, Vavá, Celso Tacoani, José Carlos Assunção, Jair Mayner, Kaká do Frigosa e Francisco Torres, além dos representantes do Poder Executivo, secretário municipal de Planejamento e Diretor do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (CIMU), Jeferson Veras, o diretor do DMTRANS, Ronaldo Gonçalves, o subsecretário municipal de Infraestrutura, Marcelo Franja, além de empresários, representantes de sindicatos e população.

Anderson Pêgo, que é o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Timon, ressaltou que a audiência pública ocorreu de forma tranquila e que após essa etapa, onde o projeto foi apresentado em plenário, o Plano de Mobilidade seguirá para ser avaliado nas comissões de Transportes e posteriormente na comissão de Constituição e Justiça. “Após percorrer todos os tramites nas comissões, o projeto estará pronto para ser incluído na pauta pelo presidente Helber Guimarães. Sempre cumprindo todos os prazos legais”.

O parlamentar explicou ainda que o Plano de Mobilidade Urbana de Timon tem a previsão de investimento de cerca de R$ 160 milhões nos próximos 10 anos. “O Plano de Mobilidade gira em torno de R$ 160 milhões e temos que garantir que esse dinheiro será bem aplicado para a melhoria da vida da população, nas avenidas, no transporte públicos, nas ciclovias, temos que pensar também nos pedestres. Enfim, é uma discussão muito ampla e muito importante para a nossa cidade e para o futuro que queremos ter em termos de mobilidade e qualidade de vida”.

O secretário Jeferson Veras observou que a audiência pública foi mais um momento de discussão e para sanar as dúvidas dos parlamentares quanto ao Plano de Mobilidade. “Nesse momento o projeto, que elaboramos durante praticamente três anos, já está sob a responsabilidade do Poder Legislativo. E o que o plano traz são diretrizes e proposições nas quais vão nortear as atividades de mobilidade urbana pelos próximos 10 anos em nosso município”.

Fonte: Ascom/CMT

QUINTA-FEIRA: HOJE (07), É DIA DO PROGRAMA ENTREVISTAS NO FACEBOOK!

Eduardo Rêgo, Ademar Sousa e Ludwig Almeida 

É nesta quinta-feira (07), logo mais às 20h, em tempo real, estaremos comandando o Programa Entrevistas pelo Facebook, sem formalidades, sem frescura e sem cortes: eu (Ademar Sousa), Ludwig Almeida e Eduardo Rêgo.

Ao longo do Programa EntreVistas, apresentaremos informações sempre atualizadas regionais, do Maranhão e até mesmo nacionais. Mas, a pauta de Timon, Caxias, Coelho Neto, Matões e Parnarama é aguardada com muitas expectativas. Assim, os expectadores internautas ficam curiosos. Há uma grande responsabilidade na elaboração do conteúdo levado ao ar. Aguardem amigos e amigas internautas mundo afora.


Sugestões de pauta:


Ademar Sousa – (86) 98815- 6479 (WhatsApp); Ludwig Almeida – (86) 99960-4957 (WhatsApp) e Eduardo Rêgo – (86) 98817-1003 (WhatsApp). 

Novembro Negro: Instituto Esperança Garcia ofertará educação em direitos humanos no Piauí

Enfrentar as estruturas do machismo, racismo, lgbtfobia e tantas outras barreiras que subjugam e inviabilizam vidas na sociedade é também um dos objetivos do Instituto


O nome de Esperança Garcia traz consigo a potência de uma história de luta e não resignação diante de injustiças. A escravizada piauiense que há mais de dois séculos escreveu uma carta na qual denunciava violências por parte do feitor da Fazenda Algodões, Sul do Piauí, se tornou símbolo para a luta por justiça. Sua história e iniciativa a sagraram, há dois anos, como a primeira advogada piauiense e, agora, inspira a efetivação de um Instituto que também leva seu nome. O Instituto Esperança Garcia, que terá marco de fundação no dia 29 de novembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), nasce com intuito de promover educação em direitos humanos no Piauí.

A professora da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB), Andreia Marreiro, uma das idealizadoras do projeto, explica o estímulo para a consolidação da entidade. “O Instituto é um ninho para os projetos-sonhos que estamos tecendo desde 2016. Temos a Pós-graduação em Direitos Humanos Esperança Garcia; a Campanha Esperançar: vidas negras importam e mulheres negras precisam ser escutadas; e o projeto memória Esperança Garcia. Um objetivo comum dessas ações é o de educar para os direitos humanos, ao propor experiências de educação com intencionalidade transformadora. Com o Instituto, acreditamos que isso pode continuar chegando para mais pessoas”, destaca.

No foco dessas experimentações está o compromisso de proporcionar a educação em direitos humanos com visão interdisciplinar, feminista, antirracista, contra-colonialista e permeada por afeto e criticidade. “Pensamos neste projeto com o que diz Paulo Freire: quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender”, lembra Andreia, destacando que os públicos alcançados pelas ações podem ser desde comunidades, estudantes, empresas e demais sujeitos que acreditem na transformação do mundo por meio do enfrentamento das estruturas do machismo, racismo, lgbtfobia e tantas outras barreiras que subjugam e inviabilizam vidas cotidianamente.


Ao levar o nome de Esperança Garcia, o Instituto também destaca a necessidade de pensar e lutar pelo direito à memória. “Acreditamos que a memória de Esperança Garcia é um símbolo de resistência e fortalece a luta do presente de enfrentamento ao racismo e a colonialidade. Temos que entender que a luta pelo direito a memória não é uma questão nostálgica, é algo necessário para entender o presente, da gente perceber que Esperança Garcia é uma mulher negra do interior do Piauí e, não por acaso, teve sua história silenciadas por séculos. As estruturas que a silenciaram sua voz são estruturas que permanecem até hoje, temos que lutar para superá-las”, reforça.

O evento de lançamento do Instituto acontece dia 29 de novembro, das 18h às 22h, no auditório da OAB-Piauí. Na oportunidade, acontecerá também o lançamento da Quarta Turma da Pós em Direitos Humanos Esperança Garcia; o livro “A negação da Liberdade”, da professora baiana Gabriela Sá e a Campanha Esperançar com a Defensoria Pública do Piauí.