segunda-feira, 4 de novembro de 2019

TRE-PI mantém sentença do juiz da 3ª Zona Eleitoral que desaprovou as contas do PR

O relator do processo foi o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral

Sede do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PI 

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (4), manteve a sentença do juiz da 3ª Zona Eleitoral de Parnaíba-PI, Marcelo Mesquita Silva que desaprovou as contas do Partido da República (PR), referente a campanha das eleições gerais de 2018, Diretório Municipal/Comissão Provisória de Parnaíba-PI.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e o relator do processo foi o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral.

A decisão foi unânime na linha do parecer do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira. (Recurso Eleitoral nº 0600458-94.2019.6.18.0000).

Na mesma decisão, o tribunal resolveu, também, reduzir a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário do PR pelo prazo de um 1 mês. O juiz de piso, em sua sentença havia determinado a suspensão pelo período de 12 meses.

Após examinar a presente prestação de contas a equipe técnica de análise da 3ª Zona Eleitoral detectou que os extratos da conta bancária destinada a registrar a movimentação financeira de campanha do partido não abrangem todo o período da campanha eleitoral de 2018 bem como não constava, na prestação de contas, à assinatura do tesoureiro e do presidente do partido.

Com isso, o juiz eleitoral da 3ª Zona Eleitoral, concluiu em sua sentença, que tais irregularidades configuraram restrições ao exame das contas e que obstou a efetiva fiscalização das mesmas por esta justiça especializada.

Para ele, o exame das referidas contas ficou prejudicado, impossibilitando a integral análise da aplicação dos recursos arrecadados na campanha devendo ser desaprovadas.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

Fonte: TRE-PI

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