terça-feira, 10 de dezembro de 2019

STF derruba decisão do TJPI sobre PEC da Previdência que tramita na ALEPI


Presidente do STF, Dias Toffoli 

O presidente do Supremo Tribunal Federal -STF, ministro Dias Toffoli, na noite de segunda-feira (09) decidiu tornar sem efeito a liminar concedida no domingo pelo desembargador Raimundo Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI, que determinava a suspensão da tramitação da PEC da Previdência estadual.

Nesse sentido, com a decisão do presidente do STF, a PEC encaminhada pelo governador Wellington Dias (PT) volta à sua tramitação em regime de urgência urgentíssima na Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI.

Leia a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF:



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