quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Justiça indefere pedido do PSC e pesquisa eleitoral será divulgada nesta quinta-feira (30) em Timon



O juiz de direito José Elismar Marques, titular da 19ª zona eleitoral de Timon, decidiu pelo indeferimento do pedido feito pela comissão provisória do Partido Social Cristão (PSC) e pelo pré-candidato Jeconias Moraes, que buscava impedir a divulgação da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Data Max em Timon e registrada na Justiça Eleitoral sob o Nº MA-08866/2020, sobre a intenção de votos para as eleições municipais de 2020 no município.

Na sua decisão, o juiz José Elismar, informa que “não deve ocorrer impedimento à divulgação da pesquisa eleitoral ora questionada”. Além disso, o magistrado observa ainda que “neste momento, não deve haver qualquer óbice ao direito de livre manifestação”.

A decisão deixa claro ainda a inexistência de quesitos que afrontem a regra eleitoral e por isso nega o impedimento da divulgação da pesquisa eleitoral, que deve acontecer nesta quinta-feira, 30. “Não vislumbro a existência dos requisitos necessários à concessão do pedido liminar formulado. É dizer: pelas razões expostas nos parágrafos anteriores, não se encontram presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, tendo em vista a inexistência de afronta às regras que regem a matéria e, consequentemente, a ausência de qualquer prejuízo que possa ser sofrido pelos representantes com a exibição da pesquisa guerreada”, conclui o magistrado em sua decisão.


Nenhum comentário:

Postar um comentário